Transmissibilidade da obrigação alimentar

Transmissibilidade da obrigação alimentar Processual civil - aÇÃo de alimentos - fixaÇÃo de alimentos provisÓrios - f transmissibilidade da obrigaÇÃo alimentar - herdeiros do devedor.

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Pesquisa: transmissibilidade de obrigação alimentar transmissibilidade de obrigação alimentar diante das divergências existentes entre o art 402 código civil. A transmissibilidade da obrigação alimentar surge como instrumento de relevante repercussão na esfera jurídica tanto do alimentando quanto dos herdeiros. Inicialmente o texto do artigo 1700 do código civil parece simples e de fácil compreensão trata da transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos a. A controvérsia, segundo o ministro luis felipe salomão, gira em torno da transmissibilidade da obrigação alimentar, seu termo inicial e final. O novo código civil inovou em relação à transmissibilidade da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor, admitindo-a expressamente no seu art 1700.

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Transmissibilidade da obrigação alimentar

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  • Revista da sjrj, rio de janeiro, n 26, p 205-219, 2009 p 205 transmissibilidade da obrigaÇÃo passiva alimentar: uma interpretaÇÃo do artigo 1700 do cÓdigo.
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1 introduÇÃo o presente estudo tem o objetivo de analisar a questão que envolve a transmissibilidade da obrigação alimentar, com base na lei e no entendimento. O princípio da transmissibilidade declara que uma força pode mover-se ao longo de sua linha de a transmissibilidade da obrigação de alimentos restringia-se. Processual civil - aÇÃo de alimentos - fixaÇÃo de alimentos provisÓrios - f transmissibilidade da obrigaÇÃo alimentar - herdeiros do devedor. ConclusÃo desta forma, diante do estudo realizado podemos analisar os diversos entendimentos e divergências jurisprudenciais trazidos pelo artigo 23 da lei de.

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